Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.328, DE 2 DE JANEIRO DE 1905 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.328, DE 2 DE JANEIRO DE 1905
Proroga por um anno, com todos os vencimentos, a licença em cujo goso se acha o membro do Supremo Tribunal Federal, Dr. João Barbalho Uchôa Cavalcanti.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. E' concedida ao Dr. João Barbalho Uchôa Cavalcanti, membro do Supremo Tribunal Federal, prorogação por um anno, com todos os vencimentos, da licença, que obteve em virtude da lei n.º 1.187, de 20 de junho de 1904.
Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 05/01/1905
Publicação:
- Diário Official - 5/1/1905, Página 103 (Publicação Original)