Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.328, DE 2 DE JANEIRO DE 1905

EMENTA: Proroga por um anno, com todos os vencimentos, a licença em cujo goso se acha o membro do Supremo Tribunal Federal, Dr. João Barbalho Uchôa Cavalcanti.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 5/1/1905, Página 103 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LICENÇA AO SERVIDOR - Prorrogação - Membro - Supremo Tribunal Federal