Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.317, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1904 - Publicação Original

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DECRETO Nº 1.317, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1904

Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 52:652$400, para as despezas com as obras de reparação de que necessita o predio em que está installada a Alfandega do Recife

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de cincoenta e dous contos seiscentos cincoenta e dous mil e quatrocentos réis (52:652$400), para as despezas com as obras de reparação de que necessita o predio em que está installada a Alfandega do Recife.

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 04/01/1905


Publicação:
  • Diário Official - 4/1/1905, Página 79 (Publicação Original)