Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.317, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1904
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 52:652$400, para as despezas com as obras de reparação de que necessita o predio em que está installada a Alfandega do Recife
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 4/1/1905, Página 79 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Despesa - Obra pública - Reparação - Edifício - Alfândega - Recife (PE)