Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.314, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1904

EMENTA: Dispensa o resto do tempo que falta ao Externato Aquino para completar os dous annos de fiscalização prévia exigida pelo art. 366 do Codigo de Ensino.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 1/1/1905, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Distrito Federal, RJ - Fiscalização - Dispensa