Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.310, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1904 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.310, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1904
Approva o tratado de limites entre as Republicas do Brazil e do Ecuador, concluido em 6 de maio de 1904.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica approvado o tratado de limites, concluido em 6 de maio de 1904, na cidade do Rio de Janeiro, entre as Republicas do Brazil e do Ecuador.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Rio-Branco.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 03/01/1905
Publicação:
- Diário Official - 3/1/1905, Página 55 (Publicação Original)