Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.299, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1904

EMENTA: Torna extensivo aos professores e repetidores dos Institutos Benjamin Constant e Nacional de Surdos-Mudos o accrescimo de vencimentos que tiveram os lentes do Gymnasio Nacional pelos decretos ns. 1075, de 22 de novembro de 1899, e 2194, de 28 de dezembro de 1892.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1904, Página 6125 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa