Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.298, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1904

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 554$351, para o pagamento devido, em virtude de sentença, ao Dr. Raul de Souza Martins, juiz federal no Estado do Espirito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 24/12/1904, Página 6179 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Juiz federal - Espírito Santo