Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.296, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1904

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a encommendar os navios que menciona, a mandar concluir a construcção dos monitores de rio Pernambuco e Maranhão, e determina o modo por que deve ser realizada a respectiva despeza.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1904, Página 6047 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa