Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.283, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1904
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. José Joaquim de Oliveira Fonseca, lente cathedratico da Faculdade de Direito do Recife, um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 30/11/1904, Página 5721 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LICENÇA AO SERVIDOR - Licença para tratamento de saúde - Professor - Faculdade de Direto do Recife