Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.245, DE 1º DE OUTUBRO DE 1904

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 6:020$ para occorrer ao pagamento devido a Eduardo Martins & Comp., em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 6/10/1904, Página 4639 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Sociedade anônima - Sentença judicial