Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.244, DE 27 DE SETEMBRO DE 1904 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.244, DE 27 DE SETEMBRO DE 1904
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 1 de novembro do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o
Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da
Constituição Federal, resolve prorogar novamente a actual sessão legislativa até
ao dia 1 de novembro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/09/1904
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1904, Página 4497 (Publicação Original)