Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.244, DE 27 DE SETEMBRO DE 1904

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 1 de novembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1904, Página 4497 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa