Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.241, DE 26 DE SETEMBRO DE 1904

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extrarodinario de 58:886$639, em execução da sentença passada em julgado em favor do major da brigada policial Luiz da Costa Azevedo

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 29/9/1904, Página 4497 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Sentença judicial - Militar - Brigada Policial