Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.240, DE 26 DE SETEMBRO DE 1904
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a prorogar por um anno a licença em cujo gozo se acha o amanuense do Tribunal Civil e Criminal Augusto Moreno de Alagão
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1904, Página 4475 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa