Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.239, DE 24 DE SETEMBRO DE 1904 - Republicação
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DECRETO Nº 1.239, DE 24 DE SETEMBRO DE 1904
Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 27:915$150, ouro, importancia com que o Brazil deve contribuir para a construcção do edificio destinado á Secretaria Internacional das Republicas Americanas e para a Bibliotheca Commemorativa de Colombo, em Washington.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu
sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 27:915$150, ouro, importancia com que o Brazil deve contribuir para a construcção do edificio destinado á Secretaria Internacional das Republicas Americanas e para a Bibliotheca Commemorativa de Colombo, em Washington; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1904, Página 4625 (Republicação)