Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.239, DE 24 DE SETEMBRO DE 1904
EMENTA: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 27:915$150, ouro, importancia com que o Brazil deve contribuir para a construcção do edificio destinado á Secretaria Internacional das Republicas Americanas e para a Bibliotheca Commemorativa de Colombo, em Washington.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1904, Página 4555 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1904, Página 4625 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa