Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.228, DE 17 DE SETEMBRO DE 1904
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 15:455$440 para pagamento de meio soldo e montepio a D. Damazia Malveiro da Motta, mãe do fallecido capitão-tenente da Armada Lindolpho Malveiro da Motta
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 22/9/1904, Página 4363 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa