Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.216, DE 16 DE AGOSTO DE 1904 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.216, DE 16 DE AGOSTO DE 1904
Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Francisco Braulio Pereira, lente cathedratico da Faculdade de Medicina da Bahia, um anno de licença, a contar de 1 de junho do corrente anno, com todos os vencimentos.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder ao lente cathedratico da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. Francisco Braulio Pereira, um anno de licença, com todos os vencimentos, a contar de 1 de junho do corrente anno, para tratar de sua saude onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 16 de agosto de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.
- Diário Official - 19/8/1904, Página 3847 (Publicação Original)