O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e ou sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado a prorogar por seis mezes, sem vencimentos, a licença em cujo goso se acha, para tratamento de sua saude, o Dr. Oscar Vianna, procurador da Republica na secção da Bahia.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.