Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.203, DE 23 DE JULHO DE 1904 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.203, DE 23 DE JULHO DE 1904
Autoriza o Governo a conceder uma pensão annual de 1.200$ a D. Maria Francisca de Mello Carvalho
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o
Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder a D. Maria Francisca de Mello Carvalho, filha do coronel João Francisco de Mello e viuva do constructor naval Trajano Augusto de Carvalho, uma pensão annual de 1:200$; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/07/1904
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1904, Página 3413 (Publicação Original)