Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.203, DE 23 DE JULHO DE 1904

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder uma pensão annual de 1.200$ a D. Maria Francisca de Mello Carvalho

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1904, Página 3413 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa