Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.199, DE 18 DE JULHO DE 1904

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder seis mezes de licença, com todos os vencimentos, ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dr. Alberto de Seixas Martins Torres, a contar de 13 de abril do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 20/7/1904, Página 3341 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LICENÇA AO SERVIDOR - Ministro do Supremo Tribunal Federal