Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.196, DE 9 DE JULHO DE 1904
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 1:521$727 para occorrer ao pagamento devida, em virtude de sentença do Supremo Tribunal Federal, ao amanuense da Repartição Geral de Estatistica Manoel de Albuquerque Portocarrero
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 13/7/1904, Página 3247 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Vencimentos - Empregado - Escrevente - Diretoria-Geral de Estatística (1871-1911)