Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.191, DE 28 DE JUNHO DE 1904

EMENTA: Torna extensiva aos funccionarios da Repartição Geral dos Telegraphos a disposição constante do n. 6 das observações geraes do decreto n. 406, de 17 de maio de 1890, consolidado no n. 1 das observações geraes do decreto n. 2.417, de 28 de dezembro de 1896, que mandou observar na Estrada de Ferro Central do Brazil o regulamento modificado pela lei n. 429, de 10 de dezembro de 1896

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1904, Página 3091 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa