Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.187, DE 20 DE JUNHO DE 1904

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dr. João Barbalho Uchôa Cavalcanti, um anno de licença, com todos os vencimentos, para tratamento de saude.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 20/6/1904, Página 63 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LICENÇA AO SERVIDOR - Licença para tratamento de saúde - Ministro do Supremo Tribunal Federal