Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.180, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1904

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir os creditos necessarios para pagamento das despezas oriundas do tratado concluido em 17 de novembro de 1903, entre o Brazil e a Bolivia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1904, Página 931 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa