Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.174, DE 13 DE JANEIRO DE 1904

EMENTA: Autoriza o Governo a mandar pagar ao capitão Alfredo Ribeiro da Costa a quantia de 3:027$095, de gratificações de exercicio e quantitativo para criado que deixou de receber e a que tem direito.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 13/1/1904, Página 24 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa