Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.174, DE 13 DE JANEIRO DE 1904
EMENTA: Autoriza o Governo a mandar pagar ao capitão Alfredo Ribeiro da Costa a quantia de 3:027$095, de gratificações de exercicio e quantitativo para criado que deixou de receber e a que tem direito.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 13/1/1904, Página 24 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa