Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.173, DE 13 DE JANEIRO DE 1904
EMENTA: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 84:590$685, supplementar á rubrica 11ª - Classes inactivas - do art. 16 da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 13/1/1904, Página 24 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Autorização - Abertura - Crédito suplementar