Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.166, DE 9 DE JANEIRO DE 1904
EMENTA: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 29:439$451 para o pagamento devido a Verano Gomes Alonso de Almeida e Manoel Alves da Silva, em virtude do accordão do Supremo Tribunal Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 12/1/1904, Página 211 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Empregado - Conferente de carga