Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.164, DE 9 DE JANEIRO DE 1904

EMENTA: Autoriza o Governo a crear uma Mesa de Rendas de primeira ordem na Bahia de Tutoya.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1904, Página 211 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa