Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.158, DE 7 DE JANEIRO DE 1904 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.158, DE 7 DE JANEIRO DE 1904
Autoriza o Governo a conceder seis mezes de licença, em prorogação, ao Dr. Oscar Vianna, procurador da Republica na secção da Bahia
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a Resolução seguinte:
Artigo unico. E' o Presidente da Republica autorizado a conceder seis mezes de licença, com ordenado, ao Dr. Oscar Vianna, procurador seccional no Estado da Bahia, em prorogação daquella em cujo goso se acha para tratar de sua saude onde julgar conveniente; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 09/01/1904
Publicação:
- Diário Official - 9/1/1904, Página 162 (Publicação Original)