Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.158, DE 7 DE JANEIRO DE 1904

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder seis mezes de licença, em prorogação, ao Dr. Oscar Vianna, procurador da Republica na secção da Bahia

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 9/1/1904, Página 162 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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