Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.158, DE 7 DE JANEIRO DE 1904
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder seis mezes de licença, em prorogação, ao Dr. Oscar Vianna, procurador da Republica na secção da Bahia
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 9/1/1904, Página 162 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
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