Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.132, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1903
EMENTA: Reorganiza a Assistencia a Alienados
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1903, Página 5853 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/12/1903, Página 5869 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa