Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.045, DE 15 DE SETEMBRO DE 1903

EMENTA: Autoriza o Governo a modificar a clausula XXXVIII do decreto n. 3812, de 17 de outubro de 1900, relativo á Estrada de Ferro de Alcobaça á Praia da Rainha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1903, Página 4257 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa