Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.042, DE 14 DE SETEMBRO DE 1903

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios interiores o credito extraordinario de 17:250$, para indemnizar ao Dr. João Vieira de Araujo, professor da Faculdade de Direito do Recife, a despeza com a impressão de duas obras e pagar ao mesmo os premios que lhe foram arbritrados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1903, Página 4245 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1903, Página 57 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Indenização - Professor - Faculdade de Direito do Recife