Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.997, DE 8 DE AGOSTO DE 1888

EMENTA: Concede à Thames and Morsey Marina Insurance Company, limited autorisação para funccionar no Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 95 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

COMPANHIA DE SEGUROS - Funcionamento - Território Nacional - Autorização