Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.995, DE 8 DE AGOSTO DE 1888

EMENTA: Nega provimento ao recurso interposto pelo professor Rudolf Schroter do despacho indeferindo o pedido de privilegio para o producto denominado Ichthyol, de sua invenção.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 91 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Solicitação - Privilégio - Indeferimento