Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.988, DE 18 DE JULHO DE 1888

EMENTA: Proroga por um anno o prazo fixado no Decreto n. 9362 de 17 de Janeiro de 1885 para incorporação da Companhia da estrada de ferro de Benevente á cidade de Santa Luzia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 83 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Benevente, ES, Anchieta, ES - Santa Luzia, MG - Privilégio - Concessão - Prazo - Prorrogação