Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.984, DE 18 DE JULHO DE 1888

EMENTA: Concede a Pacific Steam Navigation Company autorisação para funccionar no Império, e approva seus estatutos. ;

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 34 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Observação: Clausulas a que se refere o decreto n. 9984, volume 2- parte II, se encontram digitalizadas, pág. 34 a 80.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Funcionamento - Território Nacional - Autorização
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Estatuto - Aprovação