Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.982, DE 18 DE JULHO DE 1888

EMENTA: Concede á North Brasilian Sugar Factories, limited autorisação para funccionar no Imperio e approva os novos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 12 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Funcionamento - Território Nacional - Aprovação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Estatuto - Aprovação
ENGENHO DE AÇUCAR - Ceará-Mirim, RN - Construção - Concessão