Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 997, de 11 de Novembro de 1890

EMENTA: Dá regras para a execução do decreto n. 850 de 13 de outubro ultimo, sobre a constituição das sociedades anonymas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 3601 Vol. Fasc.XI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SOCIEDADE ANONIMA - Aprovação - Normas - Execução - Legislação - Impedimento - Abuso - Especulação - Autorização.