Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.959, DE 3 DE JUNHO DE 1888
EMENTA: Convoca a nova Assembléa Geral.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 584 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSEMBLEIA GERAL - Convocação