Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.958, DE 30 DE MAIO DE 1888

EMENTA: Concede permissão a Carlos Monteiro de Souza, concessionario de linhas telephonicas na Provincia do Pará, para transferir a mesma concessão ao cidadão Francisco Baptista da Silva Aguiar e outros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 584 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REDE TELEFONICA - Concessão - Transferência