Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.957, DE 30 DE MAIO DE 1888

EMENTA: Approva a planta para as obras de aterro e outros melhoramentos na área comprehendida entre as praias dos Lazaros e Formosa e as ilhas dos Melões e das Moças, de que trata o Decreto n. 7302 de 24 de Maio de 1879.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 583 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATERRO - Capital Federal, RJ - Projeto - Aprovação