Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.953, DE 9 DE MAIO DE 1888
EMENTA: Concede a José Caetano de Araujo Lima e Antonio Luiz Caetano da Silva o direito de desapropriação por utilidade publica dos predios necessarios para construção de uma galeria em cruz no quadrilatero formado pelas ruas do Ouvidor, Sete de Setembro, Ouvires e Gonçalves Dias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 578 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Edifício - Utilidade Pública
CONSTRUÇÃO - Galeria - Capital Federal, RJ
CONSTRUÇÃO - Galeria - Capital Federal, RJ