Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.953, DE 9 DE MAIO DE 1888

EMENTA: Concede a José Caetano de Araujo Lima e Antonio Luiz Caetano da Silva o direito de desapropriação por utilidade publica dos predios necessarios para construção de uma galeria em cruz no quadrilatero formado pelas ruas do Ouvidor, Sete de Setembro, Ouvires e Gonçalves Dias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 578 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Edifício - Utilidade Pública
CONSTRUÇÃO - Galeria - Capital Federal, RJ