Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.947, DE 9 DE MAIO DE 1888

EMENTA: Proroga por dezoito mezes o prazo marcado no Decreto n. 9411 de 15 de Março de 1885 para a terminação das obras do ramal do Itabapoana ao Itapemirim, pertencente á Companhia da estrada de ferro do Carangola.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 535 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Trecho - Itabapoana, ES, Mimoso do Sul, ES - Itapemirim, ES - Construção - Prazo - Prorrogação