Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.946, DE 2 DE MAIO DE 1888

EMENTA: Concedo a D. Maria Cantinho Gavião Peixoto e Pedro da Silva Pereira renovação por dous annos, contados desta data, da concessão feita pelo Decreto n. 7153 de 8 de Fevereiro de 1879, para lavra de ouro no logar denominado - Guapiava - municipio de Paranapanema, em S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 533 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINERIO - Ouro - Paranapanema, SP - Concessão - Prazo - Prorrogação