Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.945, DE 2 DE MAIO DE 1888

EMENTA: Determina que o Asylo de Meninos Desvalidos fique sob a immediata inspecção de um Commissario do Governo, e dá outras providencias.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 532 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Menor Abandonado - Inspeção