Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.935, DE 25 DE ABRIL DE 1888

EMENTA: Manda substituir a tabella n. 1, annexa ao Decreto n. 9579 de 10 de Abril de 1886, regulando o fornecimento de rações no porto.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 509 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Observação: Anexa a tabela a se refere o Decreto na CLBR Vol. 01 Ano 1888 Pág. 510 Tabela

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

DECRETO FEDERAL - Tabela - Substituição
PORTO - Ração Operacional - Distribuição